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Fecomércio-CE participa de debate sobre a proposta de Reforma Trabalhista

Postado por Comunicação em 20 de abril de 2017.

Luiz Gastão Bittencourt, presidente da Fecomércio-CE, participou como debatedor do Seminário Estadual sobre a Reforma Trabalhista, promovido pela Câmara Federal. O evento aconteceu no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na  segunda-feira, dia 03,  e contou com a presença de Parlamentares, representantes das categorias de empresários e trabalhadores, além de convidados que discutiram a proposta do governo, em análise na Câmara, e seus principais impactos para os trabalhadores e o mercado de trabalho.

Para o Deputado Federal, Cabo Sabino, autor da iniciativa, a ideia dos Seminários é abrir a discussão e contar com a participação dos diversos segmentos, permitindo aprimorar o texto da Reforma. O Ceará é o quinto estado a participar. Já foram promovidos seminários no Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Em sua análise, Luiz Gastão argumentou que:
“A Reforma Trabalhista, que está sendo proposta, vai permitir justamente aos empresários e trabalhadores e ao sindicalismo nacional, a alforria de poder estabelecer as principais relações entre capital e trabalho, nas diversas atividades econômicas. Em nenhum momento, poderá ser feito, ou haverá mudanças contra as leis. Além disso, as mudanças serão ratificadas pelos dois sindicatos. Nós vivemos numa economia de mercado, globalizada, numa economia que requer que tenhamos cada dia mais competitividade interna (primeiro entre nós próprios) e depois no mercado externo. Somos extremamente favoráveis à reforma e acreditamos que a representação dos empresários e também dos trabalhadores precisará exercer, com essa nova lei, uma maturidade ainda maior do que a já existente.

O debate, portanto, deve girar em torno do aperfeiçoamento da legislação trabalhista, e isto não significa retirada de direitos dos trabalhadores. Ao contrário, essa modernização dará efetividade à negociação coletiva, mais segurança jurídica para a classe operária e empresarial, provocando um ambiente propício para negócios e crescimento econômico, pois só assim serão criados novos postos de trabalho, afastando o fantasma do desemprego, que é danoso a toda a sociedade.
Então, se é para discutir, vamos discutir de forma aberta, franca para dar segurança e sustentabilidade a todos. Entendemos que é disso que o país precisa hoje: de sustentabilidade legal. Não estamos propondo a retirada de direito. Mas sim, queremos temos a garantia de que, por exemplo, eu, como empresário, vou assinar um contrato e aquele contrato será honrado. O direito tem que vir para todos os lados: trabalhador e empresário. A luta não é de uma classe só. Precisamos juntar os sindicatos para construir um novo modelo de Estado, que seja um modelo de Estado para todos.” (ASCOM Fecomércio CE)